O Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2010 enviado pelo governador de São Paulo, José Serra (PSDB), à Assembleia Legislativa registra um aumento do orçamento do Judiciário de pouco mais de R$ 200 milhões em relação ao orçamento de 2009.

A previsão do Governo do Estado para o Tribunal de Justiça em 2010 é de R$ 5.176.147.300,00. Em 2009, esse orçamento foi de R$ 4.948.819.486,00. A previsão total das receitas orçamentárias para 2010 é de R$ 125.535.696.614,00, um novo recorde de arrecadação. O orçamento total do Estado para 2010 é cerca de 5% maior do que o de 2009.

Isso quer dizer que, apesar da crise econômica, manteve-se o aumento da arrecadação do Estado, o que não justifica, portanto, a manutenção da política de arrocho salarial para os servidores públicos comandada por Serra e os partidos da base aliada na Assembleia (PPS, PTB, DEM, PMDB, PDT, PSB, PV, PP).

Em relação aos servidores do Judiciário, infelizmente, o panorama futuro é péssimo, isso porque a verba destinada para as despesas de pessoal no orçamento de 2010 é de R$ 4.496.967.920,00, apenas R$ 146 milhões a mais do que a verba de pessoal de 2009 (R$ 4.349.942.730,00).

Considerando que para 2010 deve-se acrescer o gasto com o reajuste de 9% dos subsídios da magistratura – e ainda com a provável aprovação do Projeto de Lei que garante o pagamento, no mês seguinte, de férias indeferidas aos magistrados –, fica claro que os servidores serão mais uma vez preteridos para a administração do TJ, a menos que façamos uma grande mobilização de lutar por nossos direitos.

A defasagem salarial dos servidores do Judiciário, que deve passar de 20% em março de 2010, caminha, com esse cenário, para se tornar mais uma vez insolúvel, evidenciando que a única solução é a realização de uma greve como forma de exigir os nossos salários.

Para os companheiros e colegas que ainda acreditam na bondade do TJ e do Governo Serra, essa é a resposta mais direta de que não há outra solução a não ser a luta.