Na sexta (6), Tribunal de Justiça suspendeu tramitação do projeto

Servidores do Judiciário dizem que texto foi alterado indevidamente

O Tribunal de Justiça de São Paulo voltou atrás nesta terça-feira (10) e voltou a permitir a discussão do Orçamento estadual de 2010 na Assembleia Legislativa de São Paulo. O projeto estima receitas e despesas do governo estadual para o próximo ano e tem de ser votado até o fim do ano.

"Deixou de haver razão jurídica para o sobrestamento do processo legislativo, que poderá prosseguir, para a análise do orçamento como um todo", disse o relator, Ademir Benedito.

O TJ determinou na sexta-feira (6) que a Assembleia Legislativa interrompesse a discussão do Orçamento de 2010 até que o governo estadual garantisse a quantia original de recursos a serem destinados ao Poder Judiciário.

O governo estadual pediu a reconsideração da liminar na segunda-feira (9).

A decisão do Tribunal de Justiça, suspendendo a tramitação do Orçamento, atendeu à União dos Servidores do Poder Judiciário.

O sindicato afirmou que, antes de enviar o Orçamento à Assembleia, o governo estadual reduziu o valor destinado ao Tribunal de Justiça em 38,7%, o que teria provocado redução de 75% na folha de pagamentos.

No pedido de reconsideração, segundo o relator, o presidente da Assembleia mostrou que a proposta do Judiciário foi encaminhada à Assembleia.

"Verifica-se pois, que a medida liminar deferida está prejudicada, pois antes da sua concessão, a proposta orçamentária do Poder Judiciário havia sido encaminhada integralmente ao Parlamento Estadual", disse o relator.

Fonte: Portal G1
Divulgado em 10 de novembro de 2009