Decisão atendeu sindicato dos servidores do Judiciário

Governo pediu reconsideração e Assembleia pode recorrer

O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou na sexta-feira (6) que a Assembleia Legislativa de São Paulo paralise a discussão do Orçamento de 2010 até que o governo estadual garanta a quantia original de recursos a serem destinados ao Poder Judiciário. Segundo a assessoria do Tribunal de Justiça, o governo estadual pediu a reconsideração da liminar nesta segunda-feira (9), data em que a medida entra efetivamente em vigor.

A decisão do Tribunal de Justiça atendeu à União dos Servidores do Poder Judiciário. O sindicato afirma que, antes de enviar o Orçamento à Assembleia, o governo estadual reduziu o valor destinado ao Tribunal de Justiça em 38,7%, o que teria provocado redução de 75% na folha de pagamentos.

O presidente da Assembleia Legislativa, Barros Munhoz, disse ao G1, por telefone, que, deverá recorrer contra a decisão nesta terça-feira (10) caso o TJ não reconsidere a liminar.

De acordo com Barros Munhoz, o pedido de liminar se baseia na premissa de que a Assembléia não considera a proposta original enviada pelo Judiciário.

"Essa premissa não é verdadeira. Nós recebemos a proposta e ela está na Assembleia Legislativa", afirmou.

De acordo com o presidente da Assembleia, a decisão judicial não atrapalha o ritmo de tramitação do Orçamento de 2010. "Estamos dentro do prazo de recebimento de emendas. Nossa data-limite é até o final do ano", afirmou.

Fonte: Portal G1
Divulgado em 09 de novembro de 2009